{"id":5012,"date":"2021-10-20T12:25:00","date_gmt":"2021-10-20T15:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/evertectrends.dev.creativetm.co\/?p=5012"},"modified":"2024-09-04T14:10:35","modified_gmt":"2024-09-04T17:10:35","slug":"regulamentacoes-do-mercado-bancario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/evertectrends.dev.creativetm.co\/pt-br\/regulamentacoes-do-mercado-bancario\/","title":{"rendered":"Leis e regulamenta\u00e7\u00f5es do mercado banc\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Um dos mercados que mais agregou o conceito de inova\u00e7\u00e3o<\/span> aos seus produtos e servi\u00e7os foi o setor banc\u00e1rio. Sendo assim, \u00e9 natural que a legisla\u00e7\u00e3o tenha sofrido altera\u00e7\u00f5es para abranger essa forma de atuar e garantir mais transpar\u00eancia, tanto para os clientes como para as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como as novidades surgem com frequ\u00eancia<\/a><\/span>, criar leis que atendam a todas elas \u00e9 um processo gradual.\u00a0Por isso, alguns pontos ainda n\u00e3o t\u00eam uma legisla\u00e7\u00e3o completa e est\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n

Os grandes benef\u00edcios dessa moderniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o maior efici\u00eancia, burocracia menor e inclus\u00e3o financeira. Para entender como as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es do mercado banc\u00e1rio est\u00e3o acontecendo na pr\u00e1tica, acompanhe os t\u00f3picos abaixo:<\/p>\n

    \n
  1. Relacionamento com clientes de cons\u00f3rcios e institui\u00e7\u00f5es de pagamento<\/a><\/span><\/li>\n
  2. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a><\/span><\/li>\n
  3. Fintechs de Cr\u00e9dito<\/a><\/span><\/li>\n
  4. Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo (Pix)<\/a><\/span><\/li>\n
  5. Open Banking<\/a><\/span><\/li>\n
  6. Abertura de Contas Digitais<\/a><\/span><\/li>\n
  7. Cobran\u00e7a de Boletos<\/a><\/span><\/li>\n
  8. Sistema de Pagamento<\/a><\/span><\/li>\n
  9. Compensa\u00e7\u00e3o de Cheques<\/a><\/span><\/li>\n
  10. Outros temas sendo analisados<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a>Relacionamento com clientes de cons\u00f3rcios e institui\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h2>\n

    O Banco Central aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 155<\/a><\/span> –\u00a0 norma que disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usu\u00e1rios de produtos e servi\u00e7os das administradoras de cons\u00f3rcio e das institui\u00e7\u00f5es de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC.\u00a0 Agora, a partir de 1\u00ba de novembro, os cons\u00f3rcios e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento, categoria que abrange fintechs (startups financeiras) e bancos digitais, dever\u00e3o ter pol\u00edticas de relacionamento com clientes iguais \u00e0s dos bancos tradicionais.<\/p>\n

    Segundo o comunicado: \u201cA pol\u00edtica de relacionamento dever\u00e1 nortear a condu\u00e7\u00e3o das atividades das institui\u00e7\u00f5es em conformidade com os princ\u00edpios de \u00e9tica, responsabilidade, transpar\u00eancia e dilig\u00eancia, propiciando a converg\u00eancia de interesses e a consolida\u00e7\u00e3o de imagem institucional de credibilidade, seguran\u00e7a e compet\u00eancia.\u201d.<\/p>\n

    <\/a>Nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n

    O Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A\u00a0Lei n\u00ba 13.709<\/a><\/span>, em vigor desde 28\/08\/2020, segue os moldes da GDPR \u2013 que entrou em vigor em Maio deste ano na Uni\u00e3o Europeia \u2013 e dita regras relevantes para o mercado financeiro.<\/p>\n

    A nova\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a><\/span>\u00a0<\/strong>representa um passo importante para o Brasil. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercializa\u00e7\u00e3o e vazamento de dados dos cidad\u00e3os, as novas regras ir\u00e3o garantir a privacidade dos brasileiros, al\u00e9m de evitar bloqueios com a Europa, uma vez que a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 GDPR pode gerar entraves comerciais.<\/p>\n

    As novas regras visam garantir a inova\u00e7\u00e3o e uso de tecnologia por parte da livre iniciativa, desde que seja seguida a cartilha de valores condizentes com o respeito aos direitos humanos fundamentais.<\/p>\n

    Entenda mais sobre os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o no eBook: Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e seus impactos no Mercado Financeiro<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n

    <\/a>Fintechs de Cr\u00e9dito<\/h2>\n

    O Banco Central definiu as normas<\/a><\/span> (j\u00e1 em vigor h\u00e1 pouco mais de dois anos) que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o de fintechs\u00a0de cr\u00e9dito<\/a><\/span> no Brasil. E, nesse tempo, j\u00e1 autorizou o funcionamento de 30 delas<\/strong>. Sendo 24 Sociedades de Cr\u00e9dito Direto (SCD) e 6 Sociedades de Empr\u00e9stimo entre Pessoas (SEP).<\/p>\n

    Em comum entre essas empresas, al\u00e9m da promessa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diferenciados e a custos mais reduzidos, est\u00e1 a\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de plataforma eletr\u00f4nica e o uso intensivo e inovador de tecnologia<\/strong>.<\/p>\n

    <\/a>Cria\u00e7\u00e3o do Sistema de\u00a0Pagamento Instant\u00e2neo<\/h2>\n

    Conforme previs\u00e3o do Banco Central,\u00a0o Pagamento Instant\u00e2neo<\/a><\/span>– ou PIX est\u00e1 dispon\u00edvel desde novembro\/2020 e <\/strong>disponibiliza para o p\u00fablico em geral uma nova e mais eficiente modalidade de transfer\u00eancia de recursos em tempo real.<\/p>\n

    Com o PIX a efetiva\u00e7\u00e3o da ordem de pagamento por parte do emitente implica no imediato recebimento dos recursos pelo favorecido. Al\u00e9m disso, funciona em regime 24 X 7, ou seja, est\u00e1 dispon\u00edvel em qualquer hor\u00e1rio e dia da semana, inclusive no fim de semana e em feriados, com recebimento em poucos segundos, de forma segura e pr\u00e1tica, a partir da a leitura de um QR Code ou apenas informando o e-mail, n\u00famero de celular ou CPF\/CNPJ.<\/p>\n

    <\/a>Open Banking<\/h2>\n

    O open banking<\/a> \u00e9 um novo modelo de neg\u00f3cio que promete otimizar os processos no mercado financeiro e melhorar a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios.\u00a0Em resumo, a ideia principal \u00e9 permitir que terceiros desenvolvam aplica\u00e7\u00f5es em torno das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Essas, por sua vez, teriam que abrir suas\u00a0APIs<\/a>\u00a0\u2014 um conjunto de padr\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o que permite a constru\u00e7\u00e3o de aplicativos.<\/p>\n

    O cronograma do Banco Central prev\u00ea que o open banking estar\u00e1 em pleno funcionamento at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n

    <\/a>Abertura de contas digitais<\/h2>\n

    A resolu\u00e7\u00e3o 4.753<\/strong>, j\u00e1 em vigor no pa\u00eds desde janeiro de 2020, simplifica e moderniza as regras para abertura de contas digitais<\/a>. Dessa forma, o procedimento se torna mais compat\u00edvel com os h\u00e1bitos e expectativas dos consumidores.<\/p>\n

    Com as\u00a0novas regras de abertura de conta digita<\/a>l<\/strong>\u00a0mais pessoas poder\u00e3o acessar produtos digitais, como contas correntes, de forma r\u00e1pida e f\u00e1cil.<\/p>\n

    <\/a>Nova plataforma de cobran\u00e7a de boletos<\/h2>\n

    A Nova Plataforma de Cobran\u00e7a, conhecida tamb\u00e9m pela sigla NPC, trouxe maior efici\u00eancia para o setor, al\u00e9m de mais\u00a0seguran\u00e7a<\/a> aos envolvidos. Devem ser inseridos na plataforma todos os dados obrigat\u00f3rios do boleto, entre eles CNPJ ou CPF do emissor, data de vencimento, valor cobrado\u00a0e dados do comprador (CNPJ ou CPF e nome).<\/p>\n

    Com a mudan\u00e7a, fica mais f\u00e1cil para os bancos gerenciarem os boletos e terem maior capacidade de combater fraudes<\/a>. Para o consumidor, um grande benef\u00edcio \u00e9 conseguir pagar boletos vencidos nas ag\u00eancias do banco ou at\u00e9 mesmo pela internet\u00a0e caixas eletr\u00f4nicos. Nesse caso, as multas e encargos s\u00e3o calculados automaticamente.<\/p>\n

    <\/a>Centraliza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento<\/h2>\n

    Se f\u00f4ssemos escolher um benef\u00edcio como o mais atraente trazido pelas novas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es do mercado banc\u00e1rio, a centraliza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento seria um forte candidato.<\/p>\n

    Isso se explica pela grande revolu\u00e7\u00e3o que a medida causou no setor, permitindo menos complexidade no processo. O pr\u00f3prio mercado escolheu a C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos (CIP) como institui\u00e7\u00e3o centralizadora, para a qual ser\u00e3o repassadas todas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos pagamentos.<\/p>\n

    A centraliza\u00e7\u00e3o evita que v\u00e1rias partes se envolvam no processo, o que acaba tornando-o burocr\u00e1tico e mais demorado.<\/p>\n

    <\/a>Redu\u00e7\u00e3o do prazo de compensa\u00e7\u00e3o de cheques<\/h2>\n

    Em novembro de 2017, o Banco Central divulgou a Circular n\u00ba 3857<\/a> que trata sobre a unifica\u00e7\u00e3o do sistema de compensa\u00e7\u00e3o de cheques. Por meio desse sistema, cheques de qualquer valor passam a ser compensados em um (1) dia \u00fatil.<\/p>\n

    Essa \u00e9 uma medida essencial para quem depende do dinheiro para arcar com despesas ou para increment\u00e1-lo ao capital de giro.<\/p>\n

    Vale citar que essa medida foi poss\u00edvel devido ao baixo n\u00famero de cheques que circulam atualmente, o que exige menos esfor\u00e7o para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    <\/a>Temas que est\u00e3o sendo analisados<\/h2>\n

    Temas como o uso da tecnologia blockchain<\/em>, digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos<\/a> – com posterior descarte dos originais e pol\u00edtica de ciberseguran\u00e7a ainda est\u00e3o sendo analisados pelo Banco Central, a fim de se criar uma legisla\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica.<\/p>\n

    Por serem tecnologias novas e ainda em processo de implementa\u00e7\u00e3o no mercado, \u00e9 necess\u00e1rio observar como elas est\u00e3o sendo utilizadas, visando \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um\u00a0processo regulat\u00f3rio eficiente.<\/p>\n

    Com esse panorama, listamos as principais mudan\u00e7as trazidas pelas novas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es do mercado banc\u00e1rio. Conhec\u00ea-las \u00e9 fundamental para aproveitar as vantagens trazidas por elas e deixar a sua empresa mais preparada para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

    Para receber mais conte\u00fados como esse diretamente no seu e-mail, basta assinar a nossa newsletter<\/a>. \u00c9 gratuito, aproveite!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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