{"id":71237,"date":"2021-12-10T13:38:39","date_gmt":"2025-08-12T14:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/evertectrends.com\/as-novas-regras-para-vale-alimentacao-e-vale-refeicao\/"},"modified":"2025-08-14T11:21:59","modified_gmt":"2025-08-14T14:21:59","slug":"as-novas-regras-para-vale-alimentacao-e-vale-refeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/evertectrends.dev.creativetm.co\/pt-br\/as-novas-regras-para-vale-alimentacao-e-vale-refeicao\/","title":{"rendered":"As novas regras para vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Empresas e funcion\u00e1rios ter\u00e3o novas mudan\u00e7as \u00e0 frente em rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). O governo federal anunciou, no fim de novembro, mudan\u00e7as em algumas regras trabalhistas com a publica\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 10.854. Entre elas, a altera\u00e7\u00e3o do uso do vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e do vale-refei\u00e7\u00e3o (VR).<\/p>\n\n\n\n

Com as novas mudan\u00e7as assinadas pelo governo, o cr\u00e9dito depositado em um cart\u00e3o de benef\u00edcio poder\u00e1 ser utilizado para comprar servi\u00e7os ou produtos que n\u00e3o sejam exclusivos para alimenta\u00e7\u00e3o. Essa ideia se popularizou durante a pandemia, j\u00e1 que muitos trabalhadores estavam em home office, consequentemente diminuindo o consumo desse valor em estabelecimentos aliment\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

Se as regras forem aprovadas, os restaurantes temem uma queda no faturamento, uma vez que, segundo a Abrasel, os vales representam at\u00e9 90% do faturamento dos pequenos estabelecimentos. Os estabelecimentos ter\u00e3o que atender aos novos crit\u00e9rios e n\u00e3o fazer distin\u00e7\u00f5es dos cart\u00f5es. Sendo assim, o restaurante que escolher aceitar vale-refei\u00e7\u00e3o, por exemplo, ter\u00e1 que aceitar todas as bandeiras deste benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que as novas regras mantiveram a proibi\u00e7\u00e3o da compra de bebidas alco\u00f3licas em supermercados com o dinheiro do vale, ou da venda desses cr\u00e9ditos em troca de dinheiro, considerada fraude.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser oferecidos no mesmo cart\u00e3o, desde que a Operadora PAT garanta contas separadas para cada benef\u00edcio. O programa n\u00e3o permite a migra\u00e7\u00e3o de saldo entre os benef\u00edcios, com o objetivo de assegurar a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada modalidade. Por\u00e9m, o programa passa a permitir a op\u00e7\u00e3o de portabilidade de forma gratuita. Ou seja, os trabalhadores ter\u00e3o a permiss\u00e3o para escolherem a bandeira de sua prefer\u00eancia e passar a receber os valores atrav\u00e9s dela.<\/p>\n\n\n\n

O que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o relacionada ao saldo remanescente, ou seja, o dinheiro que sobrou na conta. Mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, o empregado poder\u00e1 usar o benef\u00edcio integralmente. A empresa, ao contratar um fornecedor do benef\u00edcio, n\u00e3o poder\u00e1 receber descontos no valor contratado e\/ou prazos que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos valores, assim como outros benef\u00edcios e verbas. N\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao oferecimento do benef\u00edcio, pois continua sendo uma obriga\u00e7\u00e3o das empresas registradas no PAT.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de adapta\u00e7\u00e3o, tanto das empresas que j\u00e1 fazem parte desse mercado, quanto das que v\u00e3o entrar, \u00e9 de 18 meses para que as operadoras possam redesenhar suas estrat\u00e9gias de acordo com as novas regras.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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