{"id":71798,"date":"2025-06-30T15:29:37","date_gmt":"2025-06-30T18:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/evertectrends.com\/?p=71798"},"modified":"2025-08-21T16:21:52","modified_gmt":"2025-08-21T19:21:52","slug":"mudancas-regulatorias-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/evertectrends.dev.creativetm.co\/pt-br\/mudancas-regulatorias-2\/","title":{"rendered":"Principais mudan\u00e7as regulat\u00f3rias de 2025"},"content":{"rendered":"\n

Fique por dentro das <\/span>\u00faltimas<\/span> mudan\u00e7as regulat\u00f3rias (de Mar\u00e7o a Junho) no setor financeiro<\/span> e mantenha-se em conformidade com as novas exig\u00eancias do <\/span>mercado.<\/span><\/em><\/p>\n

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma onda de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias no setor financeiro. Entre mar\u00e7o e junho, tiveram em destaque algumas adapta\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, refor\u00e7ando o compromisso das entidades regulat\u00f3rias em modernizar o arcabou\u00e7o jur\u00eddica, para ampliar a transpar\u00eancia e seguran\u00e7a desse mercado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aqui, voc\u00ea fica por dentro das altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias atuais que est\u00e3o revolucionando o setor, com destaque para novas regras de governan\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o em mercados organizados, normas de recolhimento do IR em fundos fechados, a agenda reguladora de contabilidade e auditoria, entre outras mudan\u00e7as que entraram em pauta nesse per\u00edodo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os dados a seguir foram organizados a partir dos alertas sobre mudan\u00e7as regulat\u00f3rias da Compliasset, uma empresa do grupo Evertec + Sinqia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00b0220<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CVM divulgou em mar\u00e7o de 2025 a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0220\/24<\/span><\/a> que reformulou tr\u00eas marcos regulat\u00f3rios (CVM 135\/22, CVM 24\/21 e CVM 31\/21) trazendo mais flexibilidade a esfera de governan\u00e7a dos mercados organizados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em vigor desde 2 de janeiro, essa normativa ampliou os limites de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1rio acima do teto de 10%. O objetivo com essa mudan\u00e7a \u00e9 fomentar a concorr\u00eancia e gera\u00e7\u00e3o de capital no setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, visando equilibrar essa abertura de participantes, a nova resolu\u00e7\u00e3o implementou algumas salvaguardas, como garantias contratuais de isonomia entre os participantes, restri\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias ao voto majorit\u00e1rio, comit\u00eas independentes para supervis\u00e3o de conflitos, entre outros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0220, a CVM tamb\u00e9m elevou seu poder de supervis\u00e3o sobre as administradoras e os mecanismos adotados para ressarcimento a investidores, evidenciando o compromisso da entidade em trazer flexibilidade acion\u00e1ria, a partir de mecanismos s\u00f3lidos de supervis\u00e3o e governan\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.253\/25<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Recentemente, a Receita Federal instituiu a <\/span>IN n\u00b02.253\/25<\/span><\/a> que padroniza o recolhimento do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a regulat\u00f3ria, agora as entidades administrativas podem identificar e notificar \u00e0 RFB via e-CAC, quem s\u00e3o os cotistas com inadimpl\u00eancia. A nova norma tamb\u00e9m atualizou as regras de comunica\u00e7\u00e3o nas op\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0 vista ou parcelado do IR, garantindo maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Novas regras para ofertas de t\u00edtulos sustent\u00e1veis<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias que impactaram o setor tamb\u00e9m est\u00e1 a adi\u00e7\u00e3o do Anexo X ao C\u00f3digo de Ofertas P\u00fablicas feito pela ANBIMA, que trouxe regras e procedimentos obrigat\u00f3rios envolvendo t\u00edtulos de renda fixa sustent\u00e1veis.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as novas regras, est\u00e3o o uso de disclaimer espec\u00edfico para emiss\u00f5es ESG, documenta\u00e7\u00e3o da oferta incluindo caracter\u00edsticas, riscos e remunera\u00e7\u00e3o, assim como Parecer de Segunda Opini\u00e3o emitido por entidade independente. Adicionalmente, as novas regras tamb\u00e9m exigem a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica acerca do uso dos recursos e cumprimento das metas de sustentabilidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas mudan\u00e7as est\u00e3o em vigor desde 24 de mar\u00e7o e integram a agenda ANBIMA 2025-2026, cujo foco est\u00e1 em fomentar iniciativas como sustentabilidade e redu\u00e7\u00e3o do custo de observ\u00e2ncia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 440<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

EM vigor desde janeiro de 2025, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00b0440 estabelece diretrizes claras para o processo de planejamento de recupera\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o das entidades de pagamento. O objetivo com essa normativa \u00e9 garantir maior solidez e estabilidade ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (\u201cSFN\u201d) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (\u201cSPB\u201d).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Algumas das principais mudan\u00e7as trazidas com a nova resolu\u00e7\u00e3o incluem a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o bienal e envio at\u00e9 31 de julho do ano subsequente de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Sa\u00edda Organizada (PRSO) ao Banco Central por institui\u00e7\u00f5es de pagamento que desempenham fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O plano deve fazer parte da gest\u00e3o de risco, capital e servi\u00e7os cr\u00edticos e ser atualizado sempre que houver altera\u00e7\u00f5es materiais significativas. Al\u00e9m disso, as entidades de pagamento tamb\u00e9m devem manter um invent\u00e1rio atualizado de seus sistemas e contratos, bem como contar com indicadores quantitativos e qualitativos que permitam a identifica\u00e7\u00e3o precoce de crises.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CVM 226<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CVM tamb\u00e9m editou a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CVM 226<\/span><\/a> incorporando novas regras com o objetivo de simplificar e desburocratizar a emiss\u00e3o de deb\u00eantures, maximizando o uso deste recurso mobili\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a nova normativa, agora as companhias abertas n\u00e3o necessitam registrar escrituras de emiss\u00e3o nas juntas comerciais, devendo apenas encaminha-las eletronicamente \u00e0 CVM.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda segundo as novas regras, a divulga\u00e7\u00e3o das atas de delibera\u00e7\u00e3o e estruturas, tanto no site do emissor, quanto no sistema da CVM e plataformas de negocia\u00e7\u00e3o, deve ser feita em at\u00e9 7 dias uteis.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m houveram mudan\u00e7as na documenta\u00e7\u00e3o exigida para requerimento e concess\u00e3o do registro da oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o. Com as novas regras, passou a ser necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o junto as autoridades competentes da c\u00f3pia de documento da emiss\u00e3o e seus aditamentos juntamente com o protocolo de requerimento de registro.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A RCVM tamb\u00e9m harmonizou prazos entre Resolu\u00e7\u00f5es 80 1 160, ajustou regras sobre agentes fiduci\u00e1rios e crowdfunding e incorporou o desmembramento de elementos de deb\u00eantures previsto no Marco Legal das Garantias.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Agenda Regulat\u00f3ria Cont\u00e1bil e de Auditoria para 2025<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Recentemente a CVM tamb\u00e9m divulgou a Agenda Regulat\u00f3ria Cont\u00e1bil e de Auditoria para 2025, centrada especialmente na converg\u00eancia internacional das normas cont\u00e1beis e adequa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do mercado de capitais brasileiro.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os destaques da agenda, est\u00e3o aspectos como:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n